Impostos X Empreendedores

São cobrados no Brasil 63 tributos nas esferas federal, estadual e municipal. Somem-se a eles as normas e portarias, e o heroísmo do empreendedor brasileiro começa a ficar claro. O excesso de impostos mina a energia das empresas, torna um martírio a tarefa de pagá-los e desvia o foco dos brasileiros donos do próprio negócio. A burocracia brasileira consome 2600 horas de trabalho por ano - catorze vezes o tempo dedicado a ela pelos americanos (187 horas) e 21 vezes o dos suecos (122 horas). Das taxas pagas pelos empreendedores, só o ICMS tem 27 legislações - uma para cada estado. Esse imposto, que tributa a circulação de mercadorias, é o de maior impacto negativo na competitividade das empresas. A tributação sobre a folha de pagamentos é um estímulo à informalidade - eufemismo para ilegalidade. Os empresários brasileiros pagam tributos equivalentes a 70% do lucro obtido nos negócios - outro absurdo recorde mundial.

Fonte: Revista Veja

Redução tributária beneficiará pequenos negócios, avalia Sebrae

Desoneração da folha de pagamento ajudará direta e indiretamente as micro e pequenas empresas

A decisão do governo de desonerar a folha de pagamento de mais de 25 setores, vai beneficiar pequenos negócios, acredita o diretor-técnico no exercício da presidência do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

“As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas direta e indiretamente. É mais um passo na direção correta”, disse. De acordo com Santos, a ampliação das medidas econômicas representa um forte estímulo aos pequenos negócios, possibilitando a redução de custos, além de tornar as empresas mais competitivas.

A medida deverá ser implementada em dezembro deste ano. Com isso, mais de 25 setores da economia não precisão recolher a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. Por sua vez, eles passarão a pagar alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento.

A previsão é que a inflação recue com o repasse de preços de bens e serviços para o consumidor e também aumente a formalização e geração de empregos.

Fonte: InfoMoney

Novas regras para a concessão do seguro-desemprego

Base de cálculo para o benefício serão os três últimos salários

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) publicou, no DOU (Diário Oficial da União) de 3 de setembro de 2012, a Resolução nº 699 que altera a base de cálculo para a concessão do seguro-desemprego. 

Pela nova regra, a partir de agora, os salários dos três últimos meses anteriores à dispensa passam a valer para a média aritmética do benefício. Para o cálculo serão considerados os salários informados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

Se, excepcionalmente, o salário de contribuição não constar na base CNIS, este deverá ser obtido na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), atualizado no holerite ou, ainda, nos documentos decorrentes de determinação judicial.

Fonte: CRC-SP