Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do eSocial



O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , agilizará as demandas do INSS.  

"A carteira de trabalho é antiquada. Para a empresa contratar 100 trabalhadores, tem que dar 100 carimbadas, isso já era. A ideia é substituir [a carteira] por um cartão eletrônico em poder do trabalhador", disse Kruger, durante evento sobre o assunto realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). 

"O eSocial está embasado em três grandes objetivos do governo federal: garantir direitos trabalhistas e previdenciários, simplificação do cumprimento das obrigações e aprimorar a qualidade da informação da seguridade social. Sabemos [governo] que trabalhadores chegam ao balcão [do INSS] para pedir a aposentaria com muita papelada na mão. Sabemos que ele nem sempre é atendido prontamente, e que tem que provar mil coisas. Com o eSocial será possível realizar as atividades administrativas com mais eficiência", argumentou. 

A gerente da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, explica que a extinção da carteira de trabalho em papel será possível porque cada evento trabalhista - admissão, demissão, entre outros - de cada trabalhador será encaminhado imediatamente para a Receita Federal, pelo meio eletrônico. "O eSocial, para os trabalhadores, garantirá transparência dos processos. Ele poderá acompanhar, por exemplo, os depósitos no FGTS. " 

O gerente do projeto eSocial comenta que, para as empresas, a principal vantagem será a diminuição da burocracia, o que, ao mesmo tempo, beneficiará os órgãos federais envolvidos nas relações trabalhistas

"A ideia é que o eSocial supra todas as necessidades da Receita, dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e do INSS, sem que haja outras declarações. O projeto será a única fonte de informações para esses órgãos. Hoje, cada um exige uma declaração no seu padrão, com vencimentos diferentes e havia muitas reclamações [de empresas] sobre isso", disse Kruger. 

"O eSocial marca uma nova era das relações de trabalho. O que preocupa, contudo, é que uma grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender às novas obrigações", apontou Marcos Bregantim, diretor de negócios de software da unidade de Tax & Accounting também da Thomson. 

Segundo ele, sondagem realizada em agosto pela empresa mostrou que 70%, dos 2 mil executivos que atuam no segmento fiscal e tributário, afirmaram que ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação. 

Até 30 de abril de 2014, as empresas do lucro real devem fazer o cadastramento no sistema. No final do primeiro semestre, será a vez dos Microempreendedores Individuais (MEI) e do pequeno produtor rural - com módulos diferentes e mais facilitados. E no segundo semestre, as empresas do lucro presumido e do Simples Nacional.  

Para Leandro Felizalli, diretor da Vinco Soluções Tecnológicas, a principal preocupação, atualmente, é organizar a base de dados. "A maior dificuldade será fazer o cadastro. Muitas empresas estão com os dados [dos funcionários] desatualizados. Então está sendo uma correria para resolver isso", entende o especialista. 

Fernanda Bompan

Fonte: DCI

Falta de mão de obra qualificada afeta 65% das empresas

Encontrar mão de obra qualificada tem sido um problema para as empresas brasileiras nos últimos anos, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

         Encontrar mão de obra qualificada tem sido um problema para as empresas brasileiras nos últimos anos, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento, que ouviu 1.761 empresas entre 1º e 11 de abril, mostra que 65% das empresas dos segmentos extrativo e de transformação apontaram a falta de trabalhador qualificado como um problema.

Segundo a pesquisa Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado na Indústria, da CNI, o problema é ainda maior para as empresas de grande e médio porte. Na comparação com a edição anterior da pesquisa, feita em 2011, o percentual de empresas de grande porte que relataram dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados passou de 66% para 68%. Entre as de médio porte, o índice se manteve em 66%, enquanto para as de pequeno porte, o percentual de entrevistados com problemas para contratar mão de obra qualificada ficou em 61%, ante 68% do último levantamento.

 Para a CNI, o problema pode se agravar caso a economia do país volte a crescer. “Desde o fim de 2010, a indústria não cresce e, ainda assim, os empresários têm dificuldade para encontrar trabalhadores qualificados. À medida que a indústria voltar a crescer, o problema vai se acirrar”, disse o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, responsável pelo levantamento.

Conforme o levantamento, a dificuldade em encontrar candidatos com capacitação atinge todas as áreas das empresas, dos postos da base aos de nível gerencial. Para preencher cargos de operadores, 90% das empresas ouvidas admitiram enfrentar dificuldade, e para os de técnicos, o relato foi igual em 80% das empresas. As duas áreas juntas correspondem por aproximadamente 70% dos contratados na indústria.

De acordo com a pesquisa, 68% das empresas afirmaram ter dificuldade para encontrar profissionais preparados na área administrativa, 67% informaram déficit de contratação de engenheiros, 61% de profissionais de venda e marketing, 60% para postos gerenciais e 59% para trabalhadores na área de pesquisa e desenvolvimento.

Para superar a escassez de mão de obra qualificada, segundo a CNI, as empresas têm investido na capacitação dos próprios funcionários. De acordo com o levantamento, 81% das empresas informaram que desenvolvem programas de treinamento, 43% investem na política de retenção do trabalhador, com oferta de bons salários e benefícios, e 38% promovem capacitações fora das empresas.

Algumas empresas (24%) adotam a estratégia de substituir a mão de obra humana por máquinas. Essa solução é usada por 26% entre as de pequeno porte, 24% entre as médias e 21% entre as grandes. Ivan Richard, edição de Carolina Pimentel

 Fonte: Agência Brasil

Concursos e Sorteios Digitais vão precisar de autorização

Concursos e sorteios com fins comerciais, realizados por quaisquer meios, precisam ser previamente autorizados por órgãos competentes. A determinação, que já figurava na Lei nº 5.768/71, foi atualizada pela Portaria nº 422/13, do Ministério da Fazenda.

De acordo com a medida, não precisam de autorização prévia concursos de cunho exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo. Ficam foram desta classificação os concursos que tenham caráter de promoção comercial, que sejam realizados por meio de ligações telefônicas ou de serviço de SMS oferecido por operadora de telefonia celular e, ainda, aqueles promovidos exclusivamente por redes sociais.

Ações vinculadas a eventos e datas comemorativas, como campeonatos esportivos, dia das mães e dia dos Pais, por exemplo, não são consideradas culturais. O mesmo se aplica às que promovam marca, nome, produto, serviço, atividade ou outro elemento de identificação da empresa promotora ou de terceiros.

Para serem válidos, estes concursos precisam ser previamente autorizados pela Caixa Econômica Federal ou, caso o realizador seja uma instituição financeira, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Os pedidos de autorização devem ser feitos com antecedência mínima de 40 dias. Além da apresentação de documentos, a solicitação envolve o pagamento de uma taxa de fiscalização. A falta de aprovação pode resultar em multa de 100% sobre o valor dos prêmios prometidos e proibição de realizar novos concursos.

Novas notas de R$ 2 e R$ 5 entram em circulação nesta segunda-feira

SÃO PAULO - As novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 da Segunda Família do Real entram em circulação hoje (29). A data foi definida nesta ultima sexta-feira pelo Banco Central.

As novas cédulas completam o projeto a Segunda Família do Real, que já substituiu as notas de R$ 100, R$ 50, R$ 20 e R$ 10. As novas cédulas possuem elementos de segurança mais modernos e fáceis de verificar, novas marcas táteis e tamanhos diferentes.

Fonte: InfoMoney 

Por Luiza Belloni Veronesi

Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico

Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital. Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação.

CAROLINA MATOS

DE SÃO PAULO

Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que amplia direitos da categoria.

O documento foi assinado entre a Federação dos Empregados e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado) e reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho.

A convenção será válida em 26 municípios da Grande São Paulo --como Barueri, Cotia, Guarulhos e Osasco-- e exclui cidades como São Bernardo, Santo André e a capital.

Entre os destaques do acordo, está o piso salarial de R$ 1.200 para o doméstico que dorme no emprego. E o valor sobe conforme a atividade do funcionário. Por exemplo, a babá de uma criança receberá ao menos R$ 1.600, e a de duas ou mais, R$ 2.000, desde que durma no emprego.

Apesar da restrição regional, o acordo (que detalha práticas, direitos e deveres dos trabalhadores domésticos) deve incentivar a elaboração de outras convenções, na análise de advogados.

Eles também afirmam, porém, que aspectos do texto, como os relacionados a salário e horas extras, podem ser questionados na Justiça.

QUESTIONAMENTOS

Entre os tópicos que podem ser questionados judicialmente, dizem advogados, está o chamado "salário complessivo", permitido para os trabalhadores que dormem no emprego. Ele unifica, sem detalhar, os valores a receber, como horas extras e adicionais, além do salário.

"A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que isso não vale para outras categorias", diz Otavio Pinto e Silva, sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados.

"Portanto, se o trabalhador mover uma ação judicial depois de ter saído do emprego argumentando que não recebeu devidamente, o juiz poderá dar ganho de causa."

O mesmo raciocínio valeria para um acordo de mais de duas horas extras ao dia, diz Frank Santos, advogado trabalhista do M&M Advogados. "Isso é ilegal."

Margareth Galvão Carbinato, fundadora e presidente de honra do Sedesp, contesta.

"Todos podem reivindicar na Justiça o que desejarem, mas a convenção tem força de lei e esse será o argumento da defesa se necessário."

Para Camila Ferrari, assistente jurídica da federação dos empregados, "o acordo está abrangente".

"Abordamos mesmo pontos que ainda dependem de regulamentação, como auxílio-creche e salário-família."

REGULAMENTAÇÃO

Proposta depende de aprovação.

A lei dos domésticos depende de regulamentação em diversos pontos, como os percentuais e a forma de pagamento, pelo patrão, do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS. O texto, aprovado pelo Senado, aguarda análise da Câmara. Se passar, seguirá para sanção da Presidência. Caso contrário, voltará para o Senado.

Fonte: Folha de S.Paulo

Convenção Coletiva de Trabalho das Domésticas 2013.

Sumaré, 145 anos de história

      Sumaré surge em meados do século XVIII (Inaugurada em, 26 de Julho de 1868), com a união de vários vilarejos que se estabeleceram ao redor da Vila de São Carlos das Campinas, e sua principal atividade era a produção de Café. Com a inauguração da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, em 1875, o povoado progrediu rapidamente, constituindo a hoje chamada Cidade de Sumaré. Esta denominação foi adotada em 1944, através do decreto 14.334, devido Sumaré ser uma espécie de orquídea muito comum na região.

Extrato mostra se contribuinte terá restituição do IR no dia 17

A Receita Federal ainda não abriu a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano, mas os contribuintes já podem saber se receberão o dinheiro no dia 17.

Isso porque a Receita começou a calcular a restituição com juros para quem entrou no primeiro lote. Para os demais contribuintes que ficaram para os próximos lotes, o extrato da declaração mostra só o valor do imposto a restituir, sem o acréscimo.

O contribuinte pode conferir como está sua situação no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), que pode ser acessado pelo site da Receita.

Entram no primeiro lote idosos com mais de 60 anos, doentes graves e deficientes. Esses contribuintes têm prioridade e, por isso, recebem antes mesmo se prestaram contas nos últimos dias do período de declaração, que terminou em 30 de abril.

O primeiro lote também beneficiará quem não tem prioridade, mas entregou a declaração no início de março, logo que o Leão abriu o prazo.

Quem é idoso e não entrou no primeiro lote precisa checar, no extrato do IR, se não está com pendências. Se a Receita encontrou algum erro, será preciso enviar uma retificadora para não cair na malha fina.

As restituições que serão depositadas no próximo dia 17 terão 1,6% de juros. Essa alíquota corresponde à taxa Selic de maio (0,6%) mais 1%.

Segundo o auditor da Receita Luiz Monteiro, 1% substitui a Selic de junho, já que seu valor exato só será conhecido no final do mês.

Quem não entrar neste lote terá uma correção maior. A consulta oficial ao primeiro lote deverá ser aberta nos próximos dias.

O dinheiro será depositado na conta informada na declaração. Caso o depósito não ocorra, o contribuinte deverá, no prazo de até um ano, procurar uma agência do Banco do Brasil para transferência a uma conta ou poupança de sua preferência.

Fonte: Folha de S. Paulo - 05/06/2013

A Capitalis Assessoria Contábil parabeniza a todas as mulheres que apesar de sensíveis são guerreiras que lutam em busca do seus objetivos. Que além de mulheres são companheiras, algumas mães, e com certeza filhas. Que trabalham em tempo e em fora de tempo. Que conseguem dizer palavras de conforto e que diante de todas as adversidades ainda conseguem um tempo para si. Parabéns a todas!

 

Empresa paga 14º salário para funcionário que lê um livro por mês

Uma empresa com sede em Cáceres (MT) encontrou uma forma de aumentar as vendas, ampliar o conhecimento dos funcionários sobre o negócio e melhorar o relacionamento entre eles com a criação de um programa de leitura. Para incentivar a participação, a rede de concessionárias Cometa paga um 14º salário no fim do ano para quem ler um livro por mês, desde que a unidade do empregado bata as metas de vendas e administrativas.

O principal objetivo do programa "Cometa Leitura" é o desenvolvimento profissional, por isso, é comum que líderes recomendem leituras para desenvolver certas habilidades nos funcionários e vice-versa.

"Alguns colaboradores comentam o quanto cresceram depois que passaram a ler com frequência, dizem que o relacionamento em casa melhorou e até voltaram a estudar", diz Cristinei Melo, presidente do Grupo Cometa.

Segundo Melo, na área de vendas, é possível perceber a relação entre o nível de leitura e a quantidade de vendas. Já na área administrativa, é mais difícil mensurar os benefícios, embora seja perceptível que os funcionários estão mais qualificados.

Para contar pontos e concorrer ao salário extra, o funcionário deve ler os livros das bibliotecas da empresa. Cada concessionária tem a sua, com cerca de 300 livros. Os temas vão de liderança, gestão, relações interpessoais, autoajuda, até publicações sobre a área de atuação do negócio.

Os funcionários também podem sugerir novos títulos e a direção decide se são pertinentes ou não. Além da leitura, é necessário entregar um resumo para a área de recursos humanos. 

Programa começou informalmente antes de integrar a cultura da empresa

Durante as visitas nas lojas, Francis Maris Cruz, fundador da empresa, entregava livros para os funcionários e, sempre que tinha oportunidade, perguntava se eles tinham lido e o que tinham aprendido. Aos poucos, o hábito foi sendo incorporado pelos funcionários e, em 2006, o projeto foi formalizado.

A leitura é opcional, mas a adesão é superior a 80%. A empresa tem 1.350 funcionários e 15 lojas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia, além do escritório central em Cáceres (MT).

Investimento em educação ajuda a reter funcionários

Outro incentivo oferecido é o MBA em gestão de concessionária. Professores contratados pela empresa elaboram um curso voltado às necessidades do negócio. O certificado não é válido perante o MEC, mas, segundo o presidente do grupo, tem mais importância do que um MBA de uma universidade. "O curso forma a mão de obra que nós precisamos no nosso negócio."

Os funcionários que participam do curso não assinam nenhuma cláusula de exclusividade, ou seja, estão livres para ir para a concorrência caso recebam uma proposta melhor. No entanto, Melo afirma que os funcionários não têm interesse de sair. "Nós fazemos várias campanhas de incentivo, damos bônus, premiações, inclusive viagens ao exterior. São coisas que dificilmente eles encontrarão em um concorrente junto com as possibilidades de crescimento que oferecemos."

Reuniões ajudam a difundir o conhecimento

A empresa também promove reuniões mensais chamadas de "Círculo do Livro", em que alguns funcionários são sorteados para comentar suas leituras. "Assim, mais pessoas conseguem entrar em contato com aquele conteúdo e o colaborador trabalha a oratória, vai se desinibindo", diz Melo.

A presença nessas reuniões e em treinamentos promovidos pela empresa também conta pontos para conseguir o 14º salário. Quem não participa de pelo menos 80% dos encontros perde 25% do bônus.

Fonte: UOL

“Vai ter com a formiga, ó preguiçoso, considera os seus caminhos e sê sábio. Não tendo ela chefe, nem oficial, nem comandante, no estio, prepara o seu pão, na sega, ajunta o seu mantimento. Ó preguiçoso, até quando ficarás deitado? Quando te levantarás do teu sono? Um pouco para domir, um pouco para tosquenejar, um pouco para encruzar os braços em repouso, assim sobrevirá a tua pobreza como um ladrão, e a tua necessidade, como um homem armado”

Provérbios 6:6-11

Empresas podem verificar situação fiscal de clientes

As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.

Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.

Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer.

Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a regularização. "Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não poderiam acontecer. As empresas passarão a se regularizar porque vão ter dificuldades para adquirir mercadorias", afirma, acrescentando que em breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações interestaduais.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, entende que a alteração é positiva. Para ele, a conferência trará maior transparência para as empresas. "A notícia é bem-vinda para o contribuinte de boa-fé, porque antecipa uma operação futura", diz.

Segundo dados da Sefaz-SP, mensalmente são emitidas mais de três milhões de NF-e entre os cinco Estados. É possível também verificar a situação cadastral de empresas por meio do site do Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) - www.sintegra.gov.br. (BM).

Fonte: Portal Contábeis

"A saber: Se com a tua boca confessares ao Senhor Jesus, e em teu coração creres que Deus o ressuscitou dentre os mortos, serás salvo."
Romanos 10:9

O Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas são considerados feriado?

Os dias 11, 12 e 13 de fevereiro (respectivamente, segunda, terça e quarta-feira), que correspondem ao período de Carnaval, não são considerados feriado para o trabalho. O comércio, portanto, pode funcionar nos seus horários normais e os valores pagos aos trabalhadores não mudam em relação aos demais dias de trabalho. A portaria do Ministério do Planejamento publicada hoje (4/02) no Diário Oficial da União confirma que as datas são pontos facultativos. Veja abaixo o calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos.

O Carnaval é considerado, por lei, um dia normal de trabalho. Quem afirma é o advogado João Batista Júnior, responsável pelo Departamento Jurídico do Sindivarejista. Este ano, a terça-feira de Carnaval será comemorada em 12 de fevereiro.



Carnaval 2013



Por questões culturais, ficou instituído no Brasil que o Carnaval é dia de folga, mas de acordo com as leis do trabalho não é feriado. Apesar de muitos estabelecimentos optarem por fechar e dispensar seus funcionários, aqueles que desejarem abrir as portas do comércio podem pagar o funcionário como um dia normal de trabalho. “As pessoas instituíram um feriado que não existe”, afirma o advogado Thiago Guimarães de Oliveira, do Departamento Jurídico do Sindivarejista.

De acordo com a legislação, o sábado e o domingo que antecedem a data também são considerados fim de semana normal. O mesmo acontece em relação à segunda-feira e à terça-feira, sob o ponto de vista jurídico. O trabalho na Quarta-Feira de Cinzas é entendido ainda como ponto facultativo. Só são considerados feriados os dias prescritos em lei.

Fonte: Sindicato Varejista de Campinas e Região

"Regozijar-me-ei muito no SENHOR, a minha alma se alegrará no meu Deus; porque me vestiu de roupas de salvação, cobriu-me com o manto de justiça..."
Isaías 61:10

Quais são as vantagens e desvantagens de uma franquia? O que deve ser analisado na hora da aquisição?

Adquirir uma franquia requer análise e reflexão. Não

basta apenas ter o capital para a aquisição e afinidade com a marca. Antes de optar por este tipo de negócio, é preciso ficar atento a alguns aspectos pessoais e sobre o mercado que pretende atuar. A primeira dica para o candidato a franqueado é escolher algo que goste. Se já tiver algum conhecimento e/ou experiência, melhor. Importante ter em mente também que nenhum negócio administra-se espontaneamente, é preciso estar à frente dele, com uma gestão ativa e participativa. Busque informações constantemente, pois, o mercado e o comportamento de compra do consumidor mudam frequentemente.

Com relação aos aspectos do negócio, é fundamental escolher corretamente a franquia antes de investir. Uma dica é acessar o site da ABF - Associação Brasileira de Franchising - e ver se a franquia desejada faz parte da associação. Não se deixe iludir pelo “brilho” de uma marca, verifique quais são os itens inclusos nesse pacote: conhecimento que será transferido, análise do ponto, treinamento, royalties, entre outros. No caso de marcas novas e/ou franquias de baixo valor, verifique há quanto tempo a empresa/marca está no mercado e quantas lojas próprias ela possui. Outro cuidado importante é solicitar ao franqueador a lista de ex-franqueados e conversar com alguns deles para saber o motivo do insucesso. Visite também a feira anual da ABF.

Em linhas gerais, a franquia é um bom negócio, pois já foi testado, aprovado e padronizado a fim de oferecer ao candidato a franqueado um sistema administrativo pronto e consolidado. Para quem não tem vivência empresarial, esse formato de negócio pode encurtar o caminho para o sucesso.

Por Beatriz Micheletto,

Consultora Especialista em Marketing

e Vendas do Sebrae-SP

"E não nos cansemos de fazer bem, porque a seu tempo ceifaremos, se não houvermos desfalecido."

Gálatas 6.9

Empresas poderão liquidar débitos fiscais de ICM/ICMS com descontos nos valores das multas e dos juros

Decreto do Governo do Estado estabelece regras do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

          O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho deste ano.

          As regras do programa foram divulgadas em 28/12 com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Decreto nº 58.811, assinado pelo governador Geraldo Alckmin. Os benefícios foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

          O contribuinte que aderir ao Programa Especial de Parcelamento e optar pelo pagamento dos débitos à vista terá uma redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros incidentes.

          O PEP permite também realizar o pagamento do débito em até 120 parcelas, com redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros. O valor das parcelas, desde que recolhidas nos respectivos vencimentos, permanecerá inalterado da primeira até a última, observado o valor mínimo de cada parcela fixado em R$ 500,00.

          No cálculo do valor da parcela mensal serão considerados acréscimos financeiros na seguinte proporção:

Número de Parcelas	Acréscimo financeiro
até 24 parcelas	0,64% ao mês
de 25 a 60 parcelas	0,80% ao mês
de 61 a 120 parcelas	1% ao mês

          Está prevista, para os débitos exigidos por meio de Autos de Infração e Imposição de Multa, desde que ainda não inscritos em dívida ativa, uma redução adicional e cumulativa no valor da multa, nas condições constantes do § 1º do artigo 1º do Decreto 58.811.

          O Programa Especial de Parcelamento estará disponível para adesão do contribuinte no período de 1º de março de 2013 a 31 de maio de 2013. As empresas deverão, oportunamente, acessar o endereço www.pepdoicms.sp.gov.br e selecionar os débitos fiscais a serem incluídos no Programa, confirmar a adesão ao PEP e emitir Guia de Arrecadação Estadual (GARE) para a realização do pagamento, na rede bancária autorizada, da primeira parcela ou da quota única. No caso de parcelamento, as demais parcelas deverão ser pagas mediante débito automático em conta corrente mantida em instituição bancária conveniada com a Secretaria da Fazenda.

          Os contribuintes que desejarem utilizar seus créditos acumulados de ICMS para quitar seus débitos no âmbito do PEP deverão aguardar o estabelecimento de normas específicas a respeito, mediante resolução conjunta a ser editada pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado.

Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo

"Pela fé entendemos que os mundos pela palavra de Deus foram criados; de maneira que aquilo que se vê não foi feito do que é aparente. "
Hebreus 11:3

Comece o ano com bons hábitos na vida pessoal e profissional

Veja algumas dicas simples e que podem ser colocadas em prática imediatamente

Para começar bem o ano, que tal colocar em prática algumas dicas que o ajudarão a ter um melhor desempenho no ambiente de trabalho e na vida? O CRC SP Online listou alguns importantes tópicos que devem ser observados com muita atenção. Esteja pronto para abandonar alguns velhos hábitos e adotar novos.Seja organizadoEspecialistas não se cansam de dizer: uma mesa organizada é fundamental para uma boa administração de seu tempo no trabalho e, consequentemente, para a produtividade. Já não é hora de apostar nessa ideia? 

Cuide da sua saúdeEssa dica pode parecer óbvia, mas várias pessoas acabam se esquecendo da saúde diante de muito trabalho. Para uma boa qualidade de vida, é essencial colocar sua saúde em lugar de destaque na lista de prioridades. Deixar para ir ao médico apenas quando a dor aparecer não é a atitude mais adequada. Exames preventivos e consultas médicas esporádicas devem entrar para a sua rotina, bem como um cuidado dobrado com a postura no ambiente de trabalho e com os hábitos alimentares. Durma maisUsar o tempo gasto com a vida pessoal e, principalmente, com o sono, para o trabalho é algo que deve ser evitado. As pessoas precisam dormir de seis a oito horas por dia. Não respeitar os limites do corpo limita a produtividade.Faça listas e determine prioridadesSempre é muito produtivo fazer um planejamento semanal das atividades que se tem que desempenhar no trabalho. Reavalie formalmente seu checklist, analisando o que é urgente, importante e necessário.Diminua o tempo nas redes sociais durante o trabalhoNão é preciso colocar as redes sociais na sua lista negra e considerá-las como vilãs. Em certa medida, elas até podem ser úteis para a sua carreira. O segredo é saber como e quando usá-las. Tenha controle dos impulsos para checar as redes sociais e discipline-os a algumas visualizações de cinco minutos por dia.Desconecte-seSe por um lado a mobilidade tecnológica (com smartphones e tablets) trouxe diversos benefícios para as vidas pessoal e profissional, por outro instaurou o mito de que bom profissional deve estar ligado ao trabalho em esquema de "24 por sete". Entretanto, as coisas não são bem assim. Não é aconselhável, por exemplo, checar o celular ou o e-mail corporativo. Quando estiver com a família, com os amigos ou apenas consigo mesmo, faça de tudo para viver aquele momento plenamente. Lembre-se: seu trabalho já consome, no mínimo, 40 horas da sua vida por semana. Não é preciso mais do que isso.

Fonte: CRC SP

Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das coisas que se não veem.
Hebreus 11:1